Edital — XIII Jornada RED-IDD

1. Disposições gerais

A XIII Jornada será composta por dois momentos distintos:

• Painéis temáticos: palestras presenciais dos professores indicados pelas universidades membros da RED-IDD. Os artigos integram a Coletânea (livro com ISBN) lançada no encontro.
• Grupos de Trabalho (GTs): defesa oral de artigos enviados por doutorandos e mestrandos, aprovados pela banca. Os artigos integram os Anais (ISSN).

A participação é presencial, nas dependências da UNAM, entre 26 e 28 de outubro de 2026.

2. Grupos Temáticos (12 GTs)

1. Direitos Fundamentais e Proteção de Grupos Vulneráveis.
2. Crise da Democracia e Direito Constitucional: debates contemporâneos.
3. Direitos e Deveres Fundamentais: o Compromisso com o Estado Social e Democrático.
4. Direitos Fundamentais, Empresas, Tributação e Orçamentos.
5. Direitos Fundamentais, Mudanças Climáticas e Crise Ambiental.
6. Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Neurodireito e as Novas Tecnologias.
7. Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade.
8. Direitos Sociais, Justiça Social e Direitos Humanos em Contexto de Desigualdade Permanente.
9. Direitos Fundamentais e Garantias Judiciais: Devido Processo e Tutela Judicial.
10. Direitos Fundamentais, Soberania e Democracia na América Latina e no Caribe.
11. O Papel do Juiz Constitucional: Controle Contramajoritário e Deferência.
12. Direito Fundamental à Informação, Diálogo Democrático Inclusivo e Novas Formas de Governança.

3. Regras para submissão

• Público: professores dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito membros da RED-IDD e alunos de pós-graduação dos programas integrantes.
• Painéis temáticos: cada Professor(a) Doutor(a) representante de uma instituição envia um artigo sobre o tema da sua palestra.
• Autoria: máximo de 2 (dois) autores por artigo, e um único artigo por GT.
• Coautoria: o(a) professor(a) orientador(a) pode enviar artigo em coautoria com seu(sua) orientando(a).
• Formato: artigos completos, mínimo 15 e máximo 20 páginas. Não serão aceitos apenas resumos.
• Estrutura: título (idioma original e em inglês), resumo e abstract (180–250 palavras), palavras-chave (3 a 5), introdução, metodologia, justificativa, problemática, resultados esperados e referências.

4. Padrões gráficos

• Idioma: português ou espanhol.
• Fonte: Arial 12, espaçamento 1,5.
• Margens: 3 cm (superior/esquerda) e 2 cm (inferior/direita).
• Citações: normas ABNT (sistema autor-data).
• Referências: em ordem alfabética — autor, título, edição, local, editora e ano.

5. Apresentação e publicação

• Livro (ISBN): artigos selecionados pela comissão são publicados em obra coletiva lançada na UNAM em outubro de 2026.
• Anais (ISSN): artigos de mestrandos e doutorandos aprovados e apresentados presencialmente são publicados nos Anais.
• Tempo de apresentação: 15 minutos por artigo, perante o respectivo GT.
• Limite por GT: até 15 trabalhos.
• Aderência temática: não serão admitidos trabalhos sem estrita relação com os eixos propostos.
• IA / plágio: não serão recepcionados artigos com indícios de plágio ou geração exclusiva por IA sem fundamentação doutrinária.

6. Certificação

Todos os participantes inscritos receberão certificado de participação, com carga horária total de 40 horas.